Política de Produtos VENDEPAY

1. Objetivo e Abrangência

A presente Política de Produtos VENDEPAY (“Política”) estabelece as regras para cadastro, oferta e venda de produtos e serviços por meio da plataforma de tecnologia e pagamentos da [Vende Pay Tecnologia em Internet LTDA], inscrita no CNPJ sob nº 54.705.168/0001-21, doravante denominada “VENDEPAY” ou “Plataforma”.

Esta Política se aplica a todos os Usuários Produtores, Co-produtores e Afiliados que utilizam a Plataforma para ofertar produtos ou serviços, inclusive digitais, físicos, recorrentes e assinaturas.

Esta Política complementa os Termos Gerais de Uso da Plataforma VENDEPAY, a Política de Compras, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que devem ser lidos e aceitos em conjunto.

2. Papel da VENDEPAY

A VENDEPAY atua como plataforma de tecnologia e orquestração de pagamentos, oferecendo infraestrutura de checkout, automações, IA, gestão de recebíveis e recursos de área de membros, não sendo parte da relação de consumo entre o Usuário e o Comprador.

Não obstante, a VENDEPAY se reserva o direito de recusar, bloquear, suspender ou excluir produtos, serviços, campanhas e contas de Usuário que violem esta Política, a legislação aplicável ou representem risco elevado de fraude, chargeback, dano a terceiros ou risco regulatório.

3. Classificação de Produtos

Para fins desta Política, os produtos/serviços são classificados em três grupos:

(A) Permitidos
(B) Controlados (alto risco)
(C) Proibidos

3.1. Produtos/Serviços PERMITIDOS

São, em regra, permitidos, desde que legais, lícitos, verídicos e em conformidade com esta Política, os seguintes exemplos:

Infoprodutos: cursos online, treinamentos, mentorias, e-books, arquivos digitais, materiais educacionais, desde que não prometam resultados enganosos ou ilegais;
Softwares e ferramentas digitais: licenças, SaaS, plugins, aplicativos, templates, design, IA aplicada;
Serviços profissionais: consultorias, assessorias, mentorias, serviços criativos, serviços técnicos prestados por profissionais habilitados, quando exigido por lei;
Eventos e experiências: ingressos, workshops, palestras, eventos online ou presenciais, desde que devidamente descritos;
Produtos físicos lícitos: itens de uso pessoal, vestuário, acessórios, produtos de bem-estar e outros permitidos pela legislação, inclusive nutracêuticos devidamente regularizados.

Mesmo produtos “permitidos” poderão ser classificados como Controlados ou Proibidos a critério da VENDEPAY, de acordo com o risco envolvido.

3.2. Produtos/Serviços CONTROLADOS (ALTO RISCO)

São considerados Produtos/Serviços Controlados, sujeitos a análise e/ou autorização prévia da VENDEPAY, podendo sofrer exigência de documentação adicional, retenções de risco e limitações de uso:

Nutracêuticos, suplementos alimentares e produtos de saúde
- suplementos alimentares, vitaminas, pré-treinos, termogênicos, produtos para emagrecimento, libido, performance sexual, sono, foco etc.;
- qualquer produto que alegue benefícios à saúde, melhoria de doença, ganho de massa muscular, emagrecimento acelerado ou similar.
O Usuário deverá comprovar, quando exigido, registro ou regularização perante a ANVISA ou outro órgão competente, além de indicar informações claras de uso, contraindicações e advertências.
Conteúdos de “ganhos financeiros”, investimentos e alta renda
- cursos, mentorias, robôs de operação, sinais, salas de call, apostas, trading esportivo, cripto, forex, bolsa de valores, dropshipping, marketing digital e afins que prometam ganhos financeiros;
- deverão evitar promessas de “dinheiro fácil”, “renda garantida”, “resultado certo”, “ganho X em poucos dias” ou linguagem enganosa.
Produtos de bem-estar estético
- itens relacionados a cabelo, barba, pele, sobrancelhas, crescimento de pelos, cosméticos com alegações específicas;
- podem exigir comprovação de registro como cosmético ou produto de grau adequado.
Conteúdos sensíveis
- temas relacionados a sexualidade adulta sem nudez explícita, relacionamentos, sedução, educação sexual responsável etc.;
- é vedado conteúdo pornográfico ou que exponha nudez explícita (ver item 3.3).

Para Produtos Controlados, a VENDEPAY poderá:

exigir materiais de rótulo, bula, laudos, registros, contratos, landing pages e provas de conformidade;
impor Reserva de Risco maior, prazos de saque mais longos e limites de volume de transações;
recusar campanhas, criativos ou copy com apelo enganoso, exagerado ou potencialmente abusivo.

3.3. Produtos/Serviços PROIBIDOS

É terminantemente proibido utilizar a Plataforma VENDEPAY para comercializar, anunciar ou promover, direta ou indiretamente, produtos ou serviços que se relacionem com:

Atividades ilícitas ou criminosas, incluindo, mas não se limitando a:
- tráfico de drogas, armas, pessoas ou animais;
- lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos ou valores;
- pornografia infantil, exploração sexual, pedofilia ou apologia a tais condutas.
Pornografia, nudez explícita e conteúdo sexual adulto explícito, incluindo:
- venda de acesso a conteúdo pornográfico;
- prostituição, serviços sexuais, “acompanhantes” ou similares;
- venda de assinatura ou acesso a plataformas de conteúdo explícito com intermediação de nudez.
Armas, munições, explosivos e itens correlatos, inclusive acessórios proibidos ou não regulamentados.
Medicamentos controlados ou sujeitos à prescrição médica, anabolizantes, esteroides, substâncias controladas pela ANVISA, se não houver autorização legal expressa e documentação robusta – em regra, são proibidos.
Produtos ou esquemas financeiros ilegais ou duvidosos, tais como:
- pirâmide financeira, “esquemas” de ganhos baseados apenas em recrutamento;
- correntes, doações em cadeia, “consórcios informais”, rifas não autorizadas;
- qualquer modalidade que se enquadre como crime contra a economia popular.
Jogos de azar e apostas ilegais, loterias não autorizadas, casinos online sem licença no território aplicável, qualquer atividade que viole normas locais de jogos.
Produtos falsificados, piratas ou que violem propriedade intelectual, incluindo:
- cópias não autorizadas de cursos, softwares, livros, filmes, músicas, marca registrada de terceiros, uso indevido de imagem sem autorização;
- qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou direitos de personalidade.
Conteúdos que promovam ódio, violência ou discriminação, como:
- apologia ao crime, terrorismo, nazismo, racismo, homofobia, transfobia ou discriminação religiosa;
- grupos de ódio ou incitação à violência contra pessoas ou grupos.
Dados pessoais ou informações sigilosas
- venda de listas de e-mails, dados de cartões, bancos de dados pessoais, documentos de identificação, dados sensíveis etc.
Outros itens expressamente vedados pela legislação aplicável ou por normativos de Parceiros Financeiros, bandeiras, instituições de pagamento e bancos.

A VENDEPAY poderá, a seu critério, ampliar ou adaptar a lista de produtos proibidos, divulgando a versão atualizada desta Política em sua Plataforma.

4. Regras de Comunicação e Copy

É vedado ao Usuário:

fazer promessas de resultado garantido (em saúde, estética, financeiro, emagrecimento ou qualquer outra área);
usar depoimentos falsos, manipulados ou que induzam a erro o consumidor;
omitir riscos relevantes, efeitos colaterais, contraindicações ou limitações de uso, especialmente em produtos de saúde e financeiros;
utilizar prints de saldo, extratos, “dashboard de ganhos” sem contexto ou de origem duvidosa.

A VENDEPAY poderá solicitar ajustes em páginas de vendas, criativos, carrosséis e vídeos que estejam em desacordo com esta Política ou que possam elevar o risco de chargeback, reclamações ou autuações de órgãos reguladores/consumeristas.

5. Fiscalização, Auditoria e Denúncias

A VENDEPAY poderá, a qualquer tempo, realizar verificações manuais ou automatizadas de conteúdos, produtos, páginas de venda, criativos e campanhas, inclusive por amostragem.

Qualquer Usuário ou terceiro poderá encaminhar denúncia sobre produto/serviço supostamente ilegal ou em desacordo com esta Política por meio dos canais oficiais de atendimento da VENDEPAY.

Recebida a denúncia ou identificada suspeita, a VENDEPAY poderá:

solicitar esclarecimentos e documentação adicional ao Usuário;
suspender preventivamente campanhas, produtos ou a própria Conta;
reter valores em Reserva de Risco, até conclusão da análise;
notificar autoridades competentes, se necessário.

6. Consequências em Caso de Violação

O descumprimento desta Política poderá resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas:

remoção ou bloqueio de produtos, ofertas, campanhas ou páginas;
suspensão parcial ou total de funcionalidades da Conta VENDEPAY;
aumento de Reserva de Risco, limitação de volume, prazos de saque estendidos;
rescisão da Conta do Usuário com encerramento da relação contratual;
retenção de valores por período de até [180] dias para cobertura de chargebacks, reembolsos, multas ou eventuais danos;
comunicação às autoridades competentes, aos Parceiros Financeiros e, se aplicável, às vítimas.

As medidas serão aplicadas a critério da VENDEPAY, considerando gravidade, reincidência, impacto potencial e cooperação do Usuário.

7. Atualizações da Política de Produtos

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo pela VENDEPAY, visando adequação a normas legais, regulatórias ou operacionais.

A versão atualizada será sempre disponibilizada na Plataforma e, quando as mudanças forem relevantes, a VENDEPAY poderá comunicar os Usuários por e-mail ou aviso em painel.